BENEFÍCIOS DO DEFICIENTE
Toda "pessoa com deficiência" tem direito de
tirar a Carteira de Identidade para PcD informando a deficiência.
Basta procurar o serviço de identificação de sua cidade e se informar
dos procedimentos para tirar a Carteira de Identidade para deficiente.
Por causa da pandemia COVID-19 serviços para tirar Carteira de Identidade estão sendo agendados via site e os serviços de CNH também agendados via site.
O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de
IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal.
Basta procurar o serviço do Departamento de Trânsito da sua cidade e se informar
no "setor de emissão de Carteira Nacional de Habilitação para portador de deficiência física" sobre os procedimentos para tirar a CNH para deficiente.
Saiba mais sobre comprar carro com desconto no link abaixo:
https://quatrorodas.abril.com.br/auto-servico/como-funciona-a-isencao-de-impostos-para-deficientes/
Veja no vídeo algumas dicas sobre carros para PCD:
Verifique o SUV Duster e o Jeep Rennegade. Mas, verifique bem antes se o carro que vai atender melhor as necessidades especiais.
Vale destacar o SEDAN Toyota Etios Sedan X Plus. Tem multimídia, controle de estabilidade, roda de liga leve, confortável, espaçoso, entre outros detalhes é uma versão muito completa para PCD (Pessoas Com Deficiência).
O mercado de automóveis com isenção de impostos voltado a pessoas com deficiência, ou simplesmente PCD, está cada vez maior desde que o governo brasileiro aumentou a lista de doenças que podem consideradas aptas ao desconto. Vamos explicar como funciona, para quem são destinados e, principalmente, quais são os melhores carros criados exclusivamente para PCD que hoje estão sendo vendidos no Brasil.
Ministério da Infraestrutura, Trânsito e Transporte.
Programa Passe Livre: Caixa Postal 9.600 CEP 70.040-976 - Brasília - DF
Telefone: (61) 3329 - 9068
E-mail: passelivre.web@infraestrutura.gov.br
Ouvidoria ANTT: 166
Ouvidoria ANTAQ: 0800-6445001
Nem todos os carros para PCD podem ser comprados com isenção de ICMS
De acordo com a lei, apenas veículos com valor até R$70 mil, fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul, conseguem a dispensa do IPI e do ICMS. Os carros para PCD de valor superior ao teto contam somente com o desconto do IPI. A isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.
Não é preciso ser o condutor para ter o desconto na compra de carro para PCD
Desde 2013, o benefício foi estendido a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção para carros para PCD.
Documentos necessários para a compra de carros com isenção para PCD
O primeiro passo é providenciar laudo médico que comprove a deficiência. Ele é emitido por profissionais credenciados pelo Detran ou habilitados do SUS, e é imprescindível para solicitar as demais isenções na compra do carros para PCD.
Outros documentos, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e comprovante de residência são necessários para solicitar a isenção de carros para PCD. No caso do solicitante não ser o condutor, é preciso apresentar, também, a declaração de identificação do condutor – que é emitida pela Receita Federal.
Conheça o processo para cada desconto na compra de carros para PCD
Isenção IPI e IOF
- Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
- Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
- Documento que prove regularidade de contribuição à Previdência (INSS);
- Curatela (se o veículo for comprado para atender pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).
Isenção ICMS
- Requerimentos de isenção de ICMS;
- Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
- Cópia simples da última declaração de IR;
- Comprovantes de capacidade econômica financeira;
- Isenção de IPVA.
Isenção IPVA
- Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
- Laudo médico (uma cópia autenticada);
- Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PCD);
- Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
- Declaração de que possui apenas um veículo com a isenção de IPVA.
Isenção de rodízio em São Paulo
Pessoas com deficiência podem trafegar de carro todos os dias pela cidade, mesmo em dias de rodízio da placa. Basta cadastrar-se na CET pelos telefones (11) 3030-2484 ou 3030-2485, ou pelo site.
